Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça a defesa da liberdade de crença e do respeito à diversidade religiosa no Brasil. A data integra o calendário cívico oficial da União desde 2007 e é marcada por campanhas educativas, mobilizações sociais e ações institucionais em todo o país, em um contexto de crescimento preocupante das denúncias de intolerância religiosa.
A criação da data está diretamente ligada à memória da ialorixá Mãe Gilda de Ogum, símbolo da luta contra o racismo religioso e a discriminação, especialmente contra religiões de matriz africana.
O que representa a data
O 21 de janeiro é um marco oficial voltado à promoção da liberdade de consciência e de crença, bem como ao enfrentamento de todas as formas de discriminação religiosa. A data foi instituída pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que determina sua celebração anual em todo o território nacional.
Além do caráter simbólico, o dia também tem função educativa e preventiva, estimulando o debate público sobre o respeito às diferentes expressões de fé em um Estado laico.
Origem e o caso Mãe Gilda de Ogum
A escolha da data remete à morte de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá de Salvador (BA), vítima de sucessivos ataques após ser alvo de uma publicação difamatória em um jornal ligado à Igreja Universal, em 1999. O episódio desencadeou uma escalada de agressões morais, físicas e materiais contra ela e seu terreiro.
Em 21 de janeiro de 2000, Mãe Gilda sofreu um infarto associado ao contexto de perseguição. Posteriormente, sua família obteve vitória judicial contra a instituição religiosa envolvida. O caso se tornou um divisor de águas no reconhecimento jurídico e social da intolerância religiosa como violação de direitos fundamentais.
Base legal e direitos garantidos
Além da Lei nº 11.635, o combate à intolerância religiosa encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto.
A legislação penal brasileira prevê punições para crimes de discriminação ou preconceito motivados por religião. Decisões judiciais, como no caso de Mãe Gilda, consolidaram o entendimento de que ataques a religiões — especialmente as de matriz africana — configuram dano moral, racismo religioso e violação de direitos humanos.
Denúncias crescem no país
Dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indicam que as denúncias de violações por intolerância religiosa cresceram 66,8% em 2024, totalizando cerca de 2,4 mil registros, contra 1.481 em 2023.
Entre 2021 e 2024, o aumento acumulado ultrapassa 320%. As principais vítimas continuam sendo praticantes de Umbanda e Candomblé, seguidas por outras tradições religiosas, como evangélica, católica, espírita, judaica e islâmica.
Quem mais sofre e como denunciar
Religiões de matriz africana seguem como as mais atingidas, com relatos que incluem xingamentos, depredação de terreiros, agressões físicas, expulsões de territórios e impedimento de práticas rituais — fenômeno cada vez mais reconhecido como racismo religioso.
Casos de intolerância podem ser denunciados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), que funciona gratuitamente em todo o país, além de delegacias de polícia, ministérios públicos e ouvidorias estaduais e federais.
